RHC 217169 - DECISAO

RHC 217169 - DECISAO

Parties
Recorrente: RODRIGO FRANCISCO SOUZA; Co Réu: DANIEL GOLDANI PAIM; Co Réu: TCHARLES HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

RODRIGO FRANCISCO SOUZA

Recorrente

DANIEL GOLDANI PAIM

Co Réu

TCHARLES HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e prova do crime
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública