RHC 217464 - DECISAO

RHC 217464 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque há nos autos fundamentos concretos que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: indícios da materialidade e autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (invasão e tentativa de homicídio com arma branca), fuga do local dos fatos e localização posterior do acusado escondido, circunstâncias que justificam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: NERI VIDAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Art. 121 a CP, Art. 14 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Art. 121 a CP Art. 14 CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NERI VIDAL SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 risco de fuga/distrito da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque há nos autos fundamentos concretos que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva: indícios da materialidade e autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (invasão e tentativa de homicídio com arma branca), fuga do local dos fatos e localização posterior do acusado escondido, circunstâncias que justificam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.