RHC 212624 - DECISAO

RHC 212624 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente motivada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante dos indícios de integração em organização criminosa, das apreensões de drogas e valores e dos antecedentes do paciente, e porque questões fáticas não examinadas pelo tribunal de origem não foram passíveis de reavaliação no habeas corpus, cuja natureza impede produção de provas.

Parties
Recorrente/paciente: Renan Pereira Lopes; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusado/co Réu: Douglas de Lima; Acusado/co Réu: Ítalo Gomes da Silva; Acusado/co Réu: Fernando Henrique Machado Silvério; Acusado/co Réu: Sergio Gustavo Sant"Ana Pacheco; Acusado/co Réu: Mylla Greice de Santana Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Prova No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Renan Pereira Lopes

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impetrado

Douglas de Lima

Acusado/co Réu

Ítalo Gomes da Silva

Acusado/co Réu

Fernando Henrique Machado Silvério

Acusado/co Réu

Sergio Gustavo Sant"Ana Pacheco

Acusado/co Réu

Mylla Greice de Santana Siqueira

Acusado/co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 nexo entre objetos apreendidos e participação do paciente

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente motivada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante dos indícios de integração em organização criminosa, das apreensões de drogas e valores e dos antecedentes do paciente, e porque questões fáticas não examinadas pelo tribunal de origem não foram passíveis de reavaliação no habeas corpus, cuja natureza impede produção de provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se