RHC 218360 - DECISAO

RHC 218360 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos (apreensão de diversas porções de drogas, balanças, dinheiro, máquinas de cartão, câmeras, declarações policiais e antecedentes), a existência de atuação organizada e reiterada no tráfico, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLEISON HENRIQUE DOS SANTOS; Paciente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAMARGO; Paciente: SABRINA ANDRIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLEISON HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAMARGO

Paciente

SABRINA ANDRIOLI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos (apreensão de diversas porções de drogas, balanças, dinheiro, máquinas de cartão, câmeras, declarações policiais e antecedentes), a existência de atuação organizada e reiterada no tráfico, o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.