HC 1027908 - DECISAO

HC 1027908 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constata flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a via estreita do writ não admite dilação probatória para reconhecer legítima defesa e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DENISSON DE SOUZA MACIEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Gravidade Concreta

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Parties

DENISSON DE SOUZA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de apreciação da legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  3. 3 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constata flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a via estreita do writ não admite dilação probatória para reconhecer legítima defesa e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.