RHC 221010 - DECISAO

RHC 221010 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na análise concreta, o prazo em debate restou justificado pela complexidade do feito, pelo desmembramento processual em razão da localização tardia da ré, pelas diligências imprescindíveis para regularização e traslado das peças processuais e pela designação de audiência de instrução, não se verificando, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência do STJ, constrangimento ilegal apto a determinar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: Adelcione Oliveira de Souza Dias; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento Processual, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Extorsão Mediante Sequestro
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Processual Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Extorsão Mediante Sequestro

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Parties

Adelcione Oliveira de Souza Dias

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revisão periódica da prisão nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 impacto do desmembramento processual e diligências sobre o prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na análise concreta, o prazo em debate restou justificado pela complexidade do feito, pelo desmembramento processual em razão da localização tardia da ré, pelas diligências imprescindíveis para regularização e traslado das peças processuais e pela designação de audiência de instrução, não se verificando, à luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência do STJ, constrangimento ilegal apto a determinar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.