RHC 219054 - DECISAO

RHC 219054 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (aproximação de quase 2 kg de maconha, modus operandi, tentativa de fuga, indícios de autoria e existência de ação penal em curso por crimes da mesma natureza), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi

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Parties

LUIS PAULO DAS NEVES COSTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (aproximação de quase 2 kg de maconha, modus operandi, tentativa de fuga, indícios de autoria e existência de ação penal em curso por crimes da mesma natureza), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal) e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se