RHC 220756 - DECISAO

RHC 220756 - DECISAO

Havendo nos autos apreensão da res subtraída e da arma, identificação pela vítima que corroborou o depoimento policial, confissão informal do paciente e recuperação dos bens na posse de coacusado, além do modus operandi (crime premeditado, superioridade numérica, emprego de arma branca e vulnerabilidade da vítima), restou demonstrado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é justificada e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: CHRISTOPHER PEREIRA SILVA; Coacusado: JULIANO FERRAZ DA SILVA; Vítima: GILVANI OLIVEIRA KREIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi

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Parties

CHRISTOPHER PEREIRA SILVA

Paciente

JULIANO FERRAZ DA SILVA

Coacusado

GILVANI OLIVEIRA KREIN

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos apreensão da res subtraída e da arma, identificação pela vítima que corroborou o depoimento policial, confissão informal do paciente e recuperação dos bens na posse de coacusado, além do modus operandi (crime premeditado, superioridade numérica, emprego de arma branca e vulnerabilidade da vítima), restou demonstrado o fumus commissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é justificada e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se.