RHC 219951 - DECISAO

RHC 219951 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto e o acórdão apontaram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, ameaças de morte, resistência à autoridade e risco concreto de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: GILDEMAR PASSOS AMORIM; Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E De Gênero Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

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Parties

GILDEMAR PASSOS AMORIM

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Decisão Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação individualizada e atualizada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão em contexto de violência doméstica
  3. 3 risco de reiteração delitiva em crimes contra a mulher como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto e o acórdão apontaram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, ameaças de morte, resistência à autoridade e risco concreto de reiteração delitiva, além de insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.