HC 1027966 - DECISAO

HC 1027966 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 45,35 kg de cocaína, petrechos e indicativos de organização criminosa) demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, e não se constatou excesso de prazo injustificável, diante de fatores como erro na citação, recesso forense e complexidade do feito; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JOEL MUNIZ RIBEIRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOEL MUNIZ RIBEIRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação abstrata ou insuficiente
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa e legalidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 45,35 kg de cocaína, petrechos e indicativos de organização criminosa) demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, e não se constatou excesso de prazo injustificável, diante de fatores como erro na citação, recesso forense e complexidade do feito; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se