HC 1014841 - DECISAO

HC 1014841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva preenchia os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, do concurso de pessoas, do modo de execução (manutenção da vítima em cativeiro, premeditação e ardil), do risco de reiteração delitiva, da potencial perturbação da colheita de provas e do fato de os investigados estarem foragidos, o que justificou a necessidade de custódia para preservação da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUIZ PHELLIPE PEREIRA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara Criminal de Cubatão; Órgão Ministerial: Ministério Público; Réu: MAILON XAVIER BEZERRA; Réu: IAGO DO NASCIMENTO AQUINO; Réu: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Fuga/foragidos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Concurso De Pessoas Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ PHELLIPE PEREIRA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 3ª Vara Criminal de Cubatão

Juízo a Quo

Ministério Público

Órgão Ministerial

MAILON XAVIER BEZERRA

Réu

IAGO DO NASCIMENTO AQUINO

Réu

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis para justificar prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva preenchia os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, do concurso de pessoas, do modo de execução (manutenção da vítima em cativeiro, premeditação e ardil), do risco de reiteração delitiva, da potencial perturbação da colheita de provas e do fato de os investigados estarem foragidos, o que justificou a necessidade de custódia para preservação da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se