HC 987179 - DECISAO

HC 987179 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado em HC 956.271/RJ, sendo inviável novo exame da matéria na via estreita do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: EMERSON PORTELA CLAUDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/meritória Negada)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

EMERSON PORTELA CLAUDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade/meritória Negada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ausência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 pedido de revogação da custódia cautelar e aplicação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado em HC 956.271/RJ, sendo inviável novo exame da matéria na via estreita do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.