RHC 221496 - DECISAO

RHC 221496 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada com base em motivos concretos e contemporâneos (gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi que evidencia periculosidade, existência de outro processo por crime semelhante e possibilidade de reiteração delitiva), além do fato de o acusado ter permanecido foragido por seis anos, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia provisória.

Parties
Acusado: JONAS ALEXANDRE ARAUJO MARIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento in Limine)
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Periculosidade Habeas Corpus

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Parties

JONAS ALEXANDRE ARAUJO MARIZ

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade concreta de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada com base em motivos concretos e contemporâneos (gravidade em concreto do homicídio qualificado, modus operandi que evidencia periculosidade, existência de outro processo por crime semelhante e possibilidade de reiteração delitiva), além do fato de o acusado ter permanecido foragido por seis anos, circunstâncias que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia provisória.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.