HC 1028033 - DECISAO

HC 1028033 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade (homicídio qualificado com modus operandi que evidencia periculosidade), e não ficou demonstrado excesso de prazo, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar o relaxamento ou revogação da custódia.

Parties
Paciente: HARYSON ANDRADE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

HARYSON ANDRADE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade (homicídio qualificado com modus operandi que evidencia periculosidade), e não ficou demonstrado excesso de prazo, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar o relaxamento ou revogação da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.