HC 1023088 - DECISAO

HC 1023088 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi indicativo de premeditação e vínculo com facção, gravidade do delito e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARLINDO VIEIRA PONTES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ARLINDO VIEIRA PONTES FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 I - Se a fundamentação da prisão preventiva é genérica ou apresenta elementos concretos que a justifiquem
  2. 2 II - Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas à luz das circunstâncias do caso
  3. 3 III - Se o habeas corpus comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para reavaliar indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi indicativo de premeditação e vínculo com facção, gravidade do delito e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.