RHC 216607 - DECISAO

RHC 216607 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, demonstrando a participação do acusado na organização criminosa PGC, a gravidade e a sistematicidade dos delitos, o risco social e à ordem pública, a conveniência da instrução e o risco concreto de reiteração (antecedentes e processos em curso), razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, ensejando a negativa de provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ADRIANO DE JESUS CHAVES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

ADRIANO DE JESUS CHAVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e concreta para imposição da medida extrema
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, demonstrando a participação do acusado na organização criminosa PGC, a gravidade e a sistematicidade dos delitos, o risco social e à ordem pública, a conveniência da instrução e o risco concreto de reiteração (antecedentes e processos em curso), razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, ensejando a negativa de provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.