HC 1018584 - DECISAO

HC 1018584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (análise de aparelhos celulares com conversas e imagens, vínculo com organização criminosa, quantidade e variedade de drogas apreendidas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS MAGNUS SANTOS IEMINI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Investigado: PEDRO HENRIQUE SILVANO GONÇALVES; Investigado: RICHARD WILLIAM CEZÁRIO DA SILVA; Investigado: FELIPE COSTABRITO ALVES; Investigado: JOÃO PEDRO SAMPAIO FERNANDES; Investigado: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS MAGNUS SANTOS IEMINI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

PEDRO HENRIQUE SILVANO GONÇALVES

Investigado

RICHARD WILLIAM CEZÁRIO DA SILVA

Investigado

FELIPE COSTABRITO ALVES

Investigado

JOÃO PEDRO SAMPAIO FERNANDES

Investigado

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (análise de aparelhos celulares com conversas e imagens, vínculo com organização criminosa, quantidade e variedade de drogas apreendidas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se