HC 993103 - DECISAO

HC 993103 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque parte das matérias não foi apreciada pela instância de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e, no mérito, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (provas de materialidade/autoria, indícios de vínculo com facção e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse sua revogação.

Parties
Paciente: ROMULO SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROMULO SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância por não suscitação na primeira instância
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque parte das matérias não foi apreciada pela instância de origem (impedindo conhecimento por supressão de instância) e, no mérito, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (provas de materialidade/autoria, indícios de vínculo com facção e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art.312 do CPP, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse sua revogação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Pedido de liminar indeferido