HC 1027441 - DECISAO

HC 1027441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão estadual fundamentaram a prisão preventiva na reiteração delitiva, na violência contra testemunha e na periculosidade do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 (e 313) do CPP, e por ausência de possibilidade de reexame das questões de fato pelo STJ sem afrontar a instância estadual; não se verificou, em juízo sumário, constrangimento ilegal flagrante que justificasse liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: ISRAEL GALVÃO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Prisão Decretada De Ofício, Fundamentação (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Subsidiariedade Das Medidas Cautelares Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ISRAEL GALVÃO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 obrigatoriedade do teste de subsidiariedade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão estadual fundamentaram a prisão preventiva na reiteração delitiva, na violência contra testemunha e na periculosidade do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 (e 313) do CPP, e por ausência de possibilidade de reexame das questões de fato pelo STJ sem afrontar a instância estadual; não se verificou, em juízo sumário, constrangimento ilegal flagrante que justificasse liminar no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.