HC 1027624 - DECISAO

HC 1027624 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade contemporânea da medida à época de sua decretação, com fundamento no art. 312 do CPP, diante do risco à ordem pública e ao regular andamento da instrução (indícios de coação de testemunhas, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade dos acusados, policial militar atuando em serviço com arma de grosso calibre), não sendo cabível, nas circunstâncias demonstradas, a substituição por medidas cautelares mais brandas; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO PALMERIM VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Prova Testemunhal Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO PALMERIM VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova de coação a testemunhas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade contemporânea da medida à época de sua decretação, com fundamento no art. 312 do CPP, diante do risco à ordem pública e ao regular andamento da instrução (indícios de coação de testemunhas, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade dos acusados, policial militar atuando em serviço com arma de grosso calibre), não sendo cabível, nas circunstâncias demonstradas, a substituição por medidas cautelares mais brandas; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Publique-se