HC 1026406 - DECISAO

HC 1026406 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via estreita não se presta a suceder recursos próprios, parte das alegações já foi objeto de decisão em RHC anterior, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, e a contemporaneidade da prisão preventiva foi mantida pela Corte de origem em razão de indícios de liderança do paciente em organização criminosa, sendo vedada a análise de questões não decididas pelo tribunal de origem para não supressão de instância.

Parties
Paciente: SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via estreita não se presta a suceder recursos próprios, parte das alegações já foi objeto de decisão em RHC anterior, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, e a contemporaneidade da prisão preventiva foi mantida pela Corte de origem em razão de indícios de liderança do paciente em organização criminosa, sendo vedada a análise de questões não decididas pelo tribunal de origem para não supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.