RHC 217870 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e contemporânea, apoiada em prova documental e testemunhal de que o recorrente desempenha papel estratégico em organização criminosa de tráfico, com vínculos ao PCC e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA CARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS ANTONIO DA SILVA CARIA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea e contemporânea, apoiada em prova documental e testemunhal de que o recorrente desempenha papel estratégico em organização criminosa de tráfico, com vínculos ao PCC e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.