HC 1027366 - DECISAO

HC 1027366 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fundamentação concreta prestada pelo juízo de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente em razão da apreensão de grande quantidade de droga, do monitoramento que vinculou o paciente a grupo criminoso e da gravidade concreta das condutas, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Alexandre da Silva Franca; Investigado/representado: Valdeir Hoinoski; Investigado/representado: Leandro Hoinoski; Investigado/representado: Marcone da Silva Araújo; Investigado/representado: Alessandro Cunha Ortiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Busca E Apreensão Quebra De Sigilo De Dados

Case Brief

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Parties

Alexandre da Silva Franca

Paciente

Valdeir Hoinoski

Investigado/representado

Leandro Hoinoski

Investigado/representado

Marcone da Silva Araújo

Investigado/representado

Alessandro Cunha Ortiz

Investigado/representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente como elemento para custódia cautelar
  3. 3 autoridade para busca e apreensão e acesso a dados estáticos de dispositivos apreendidos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fundamentação concreta prestada pelo juízo de origem atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente em razão da apreensão de grande quantidade de droga, do monitoramento que vinculou o paciente a grupo criminoso e da gravidade concreta das condutas, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se