RHC 220039 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 1.088,8 g de maconha) e da extensa ficha criminal do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, nada indicando que medidas cautelares diversas seriam suficientes; a alegação relativa ao flagrante (art. 302 CPP) não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua apreciação direta pelo STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência E Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Reincidência E Periculosidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de flagrante nos termos do art. 302 do CPP (matéria não conhecida por supressão de instância)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 1.088,8 g de maconha) e da extensa ficha criminal do paciente, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, nada indicando que medidas cautelares diversas seriam suficientes; a alegação relativa ao flagrante (art. 302 CPP) não foi examinada pela instância de origem, impedindo sua apreciação direta pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se