HC 1015436 - DECISAO

HC 1015436 - DECISAO

A sentença manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, modus operandi e indícios de participação do paciente em organização criminosa, bem como risco efetivo de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar, e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; sobre a alegação de excesso de prazo, o STJ declarou-se impedido de conhecer por configuração de habeas corpus per saltum sem prévia análise da Corte estadual.

Parties
Paciente: PEDRO ANTÔNIO DA ROSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Com Pedido De Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Per Saltum
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO ANTÔNIO DA ROSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Habeas Corpus Impetrado Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A sentença manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, modus operandi e indícios de participação do paciente em organização criminosa, bem como risco efetivo de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar, e as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; sobre a alegação de excesso de prazo, o STJ declarou-se impedido de conhecer por configuração de habeas corpus per saltum sem prévia análise da Corte estadual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se