RHC 221280 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos autos: havia prova da materialidade e indícios de autoria com quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e registro de reiteração delitiva do recorrente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de impedimento processual para reexaminar a alegada ilicitude da prova por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ADRIANO HOFFMANN DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Ilegalidade De Prova, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

ADRIANO HOFFMANN DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para abordagem policial (alegada pela defesa)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos autos: havia prova da materialidade e indícios de autoria com quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e registro de reiteração delitiva do recorrente, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de impedimento processual para reexaminar a alegada ilicitude da prova por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do recorrente por fundamento no art. 312 do CPP.
  • Publique-se.