RHC 221448 - DECISAO

RHC 221448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública demonstrado pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (411 kg de pasta-base de cocaína), pela conduta do acusado (tentativa de fuga) e pela circunstância do pagamento pelo transporte, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas.

Parties
Impetrante: Felipe Carlos Almeida; Paciente: JEFERSON WILIAN VILHALBA MENDOZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Quantidade Apreendida, Periculosidade, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Quantidade Apreendida Periculosidade Prova Da Materialidade

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Parties

Felipe Carlos Almeida

Impetrante

JEFERSON WILIAN VILHALBA MENDOZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva decretada carece de fundamentação idônea
  2. 2 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública demonstrado pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (411 kg de pasta-base de cocaína), pela conduta do acusado (tentativa de fuga) e pela circunstância do pagamento pelo transporte, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.