RHC 215244 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com base nos requisitos do art. 312 do CPP: elementos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma em barbearia e agressão), modus operandi e antecedentes dos co-réus, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: MARX SANTOS ALMEIDA; Flagrado: DIEGO RODRIGUES DA PAZ; Flagrado: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

MARX SANTOS ALMEIDA

Agravante

DIEGO RODRIGUES DA PAZ

Flagrado

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Flagrado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, com base nos requisitos do art. 312 do CPP: elementos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma em barbearia e agressão), modus operandi e antecedentes dos co-réus, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.