RHC 219347 - DECISAO

RHC 219347 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de teses recentemente rejeitadas pelo Superior Tribunal de Justiça; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, notadamente pela gravidade concreta do delito e modus operandi, e a alegação de excesso de prazo é insubsistente após a pronúncia (Súmula 21/STJ); as novas provas médicas não foram aventadas nas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação no STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: WELGER RODRIGUES DE ARAÚJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Supressão De Instância, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Gravidade Concreta Supressão De Instância +1 more

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Parties

WELGER RODRIGUES DE ARAÚJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo após pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de teses recentemente rejeitadas pelo Superior Tribunal de Justiça; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, notadamente pela gravidade concreta do delito e modus operandi, e a alegação de excesso de prazo é insubsistente após a pronúncia (Súmula 21/STJ); as novas provas médicas não foram aventadas nas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.