HC 1018306 - DECISAO

HC 1018306 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (estelionato contra múltiplas vítimas idosas, exploração de vulnerabilidade e risco de reiteração), e porque a questão da contemporaneidade da custódia não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação direta pelo STJ; também não se revelou adequada a substituição por medidas cautelares diversas diante dos elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Proteção Ao Idoso, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Regime Inicial De Cumprimento De Pena Proteção Ao Idoso Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (estelionato contra múltiplas vítimas idosas, exploração de vulnerabilidade e risco de reiteração), e porque a questão da contemporaneidade da custódia não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação direta pelo STJ; também não se revelou adequada a substituição por medidas cautelares diversas diante dos elementos constantes dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.