RHC 218577 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva dos pacientes foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio (modus operandi e motivação relacionada à facção), periculosidade dos agentes, risco de reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não foi comprovada a indispensabilidade para concessão de prisão domiciliar a MARCOS.

Parties
Paciente: EDENILTON TEIXEIRA SANTANA; Paciente: MARCOS WENDELL DE JESUS BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +3 more

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Parties

EDENILTON TEIXEIRA SANTANA

Paciente

MARCOS WENDELL DE JESUS BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se eram suficientes as razões para manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Se seria cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar ao paciente Marcos

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva dos pacientes foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio (modus operandi e motivação relacionada à facção), periculosidade dos agentes, risco de reiteração delitiva e indícios de integração em organização criminosa, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não foi comprovada a indispensabilidade para concessão de prisão domiciliar a MARCOS.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.