HC 1018072 - DECISAO

HC 1018072 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal: em juízo não exauriente restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis com base em depoimentos, confissão, laudo cadavérico, modus operandi e fuga do distrito da culpa; não comprovados os requisitos para prisão domiciliar (art. 318 CPP); portanto, a via estreita do habeas corpus não autorizou a concessão da ordem e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE SOARES BERTOLDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE SOARES BERTOLDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal: em juízo não exauriente restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis com base em depoimentos, confissão, laudo cadavérico, modus operandi e fuga do distrito da culpa; não comprovados os requisitos para prisão domiciliar (art. 318 CPP); portanto, a via estreita do habeas corpus não autorizou a concessão da ordem e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se