HC 1016043 - DECISAO

HC 1016043 - DECISAO

Acorda-se que a busca pessoal foi legal, pois havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente ao avistar a guarnição policial, e as provas obtidas não se mostram ilícitas. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade (laudos toxicológicos indicando 328,50g de maconha e 4,28g de cocaína e apreensão de três pinos), indícios de autoria, reiteração delitiva, posição de liderança no tráfico e ameaças a populares, evidenciando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas, de modo que a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JUAN RAYDAN SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

JUAN RAYDAN SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal na via pública
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acorda-se que a busca pessoal foi legal, pois havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente ao avistar a guarnição policial, e as provas obtidas não se mostram ilícitas. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade (laudos toxicológicos indicando 328,50g de maconha e 4,28g de cocaína e apreensão de três pinos), indícios de autoria, reiteração delitiva, posição de liderança no tráfico e ameaças a populares, evidenciando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas, de modo que a ordem habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.