RHC 220987 - DECISAO

RHC 220987 - DECISAO

Verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão de drogas), bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas e contexto de entrega) e da reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostra justificada e inexiste substituição adequada por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO MATEUS LABRES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Reincidência Medidas Cautelares Diversas Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MATEUS LABRES VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão de drogas), bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas e contexto de entrega) e da reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostra justificada e inexiste substituição adequada por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário (habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se