HC 1027473 - DECISAO

HC 1027473 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta nos moldes do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e outras circunstâncias (local conhecido como ponto de tráfico, indícios de associação, antecedentes e tentativa de fuga), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o STJ denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO HENRIQUE BANDEIRA; Indiciado: MARCELO ROSALINO; Indiciado: IVAN CARNEIRO JÚNIOR; Indiciado: LEANDRO DE SOUZA SILVA; Indiciado: VINICIUS FIRMINO ORNAGUI; Indiciado: JONATHAN DIOGO ALVARENGA; Indiciado: ALEXANDRE TADEU MALVASSORA; Indiciado: GUILHERME MOURA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABIO HENRIQUE BANDEIRA

Paciente

MARCELO ROSALINO

Indiciado

IVAN CARNEIRO JÚNIOR

Indiciado

LEANDRO DE SOUZA SILVA

Indiciado

VINICIUS FIRMINO ORNAGUI

Indiciado

JONATHAN DIOGO ALVARENGA

Indiciado

ALEXANDRE TADEU MALVASSORA

Indiciado

GUILHERME MOURA TEIXEIRA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas para evitar novas infrações

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta nos moldes do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e outras circunstâncias (local conhecido como ponto de tráfico, indícios de associação, antecedentes e tentativa de fuga), demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o STJ denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.