HC 1027925 - DECISAO

HC 1027925 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, autuação pela posse de arma de uso restrito, multirreincidência e condenação anterior) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria.

Parties
Paciente: EVERALDO GOMES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EVERALDO GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação concreta baseada em multirreincidência e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, autuação pela posse de arma de uso restrito, multirreincidência e condenação anterior) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.