HC 1027870 - DECISAO

HC 1027870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo conjunto fático-probatório (confissão, apreensão de 299 porções de cocaína, 70 porções de crack, 37 porções de maconha, substâncias sintéticas, vultuosos valores em diversas moedas e indícios de ponto de venda estruturado), suficientes para demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: CAIO ALVES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

CAIO ALVES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade/natureza das drogas e demais elementos probatórios para justificar a gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo conjunto fático-probatório (confissão, apreensão de 299 porções de cocaína, 70 porções de crack, 37 porções de maconha, substâncias sintéticas, vultuosos valores em diversas moedas e indícios de ponto de venda estruturado), suficientes para demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.