RHC 220770 - DECISAO

RHC 220770 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, envolve cinco fatos delituosos e dois réus, contou com impulso regular (535 eventos), o paciente esteve foragido por quase sete meses e possui antecedentes/reincidência, fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar risco de fuga ou de prática de novos crimes; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes no momento.

Parties
Paciente: CESAR EVANDRO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

CESAR EVANDRO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, envolve cinco fatos delituosos e dois réus, contou com impulso regular (535 eventos), o paciente esteve foragido por quase sete meses e possui antecedentes/reincidência, fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar risco de fuga ou de prática de novos crimes; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes no momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.