HC 1027237 - DECISAO

HC 1027237 - DECISAO

Os elementos constantes dos autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico, além de circunstâncias pessoais (liberdade provisória em outro processo) que configuram risco à ordem pública; assim, os fundamentos do juízo a quo satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDUARDO ALVES NERY RONDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denega a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis

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Parties

EDUARDO ALVES NERY RONDINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e acondicionamento de entorpecentes como indicativo de mercancia

Ratio Decidendi

Os elementos constantes dos autos demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico, além de circunstâncias pessoais (liberdade provisória em outro processo) que configuram risco à ordem pública; assim, os fundamentos do juízo a quo satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e tornam inadequadas medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denega a ordem in limine.

Orders

  • Denega a ordem in limine.
  • Publique-se.