HC 1027965 - DECISAO

HC 1027965 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada em razão de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, descumprimento de medidas protetivas, perigo à integridade da vítima e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e respaldada por precedentes do STJ e STF.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES COCENZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar (decisão)
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Descumprimento De Medidas Protetivas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Descumprimento De Medidas Protetivas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RAFAEL RODRIGUES COCENZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada em razão de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, descumprimento de medidas protetivas, perigo à integridade da vítima e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e respaldada por precedentes do STJ e STF.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se