HC 1026858 - DECISAO

HC 1026858 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrava-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de tráfico em larga escala, indícios de associação criminosa e antecedentes), bem como no risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JONATHAN DE ALMEIDA; Autuado: WELLINGTON LEANDRO LIRANÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

JONATHAN DE ALMEIDA

Paciente

WELLINGTON LEANDRO LIRANÇA

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio) e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrava-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de tráfico em larga escala, indícios de associação criminosa e antecedentes), bem como no risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.