HC 1021666 - DECISAO

HC 1021666 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos para a prisão preventiva, notadamente a quantidade (1.162g de cocaína e 160,69g de maconha, 110 porções) e a variedade de drogas apreendidas, o que evidencia perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a análise de eventual regime prisional futuro não se admite na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO GUSTAVO FIRMINO PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Tráfico Privilegiado

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Parties

RODRIGO GUSTAVO FIRMINO PEREIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação adequada para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão em comparação ao regime prisional futuro (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fundamentos concretos para a prisão preventiva, notadamente a quantidade (1.162g de cocaína e 160,69g de maconha, 110 porções) e a variedade de drogas apreendidas, o que evidencia perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, e a análise de eventual regime prisional futuro não se admite na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se