HC 1013583 - DECISAO

HC 1013583 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante de fatos novos e contemporâneos (ausência injustificada na sessão plenária de 08/10/2024, intimidação de familiares no entorno do fórum demonstrada por imagens, ingresso tardio no prédio e conduta de retardamento do processo), somados à gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado e tentativa de homicídio com qualificadoras e modus operandi violento), restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Constituição.

Parties
Paciente: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS; Paciente: ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Mérito Denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUILHERME SOUZA DOS SANTOS

Paciente

ODILANDER LEONARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante de fatos novos e contemporâneos (ausência injustificada na sessão plenária de 08/10/2024, intimidação de familiares no entorno do fórum demonstrada por imagens, ingresso tardio no prédio e conduta de retardamento do processo), somados à gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado e tentativa de homicídio com qualificadoras e modus operandi violento), restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da Constituição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Indeferir a liminar