RHC 221370 - DECISAO

RHC 221370 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque entendeu que a audiência de custódia foi realizada pelo juízo do local de captura em conformidade com os arts. 290 e 310 do CPP, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade dos pacientes, e eventual incompetência territorial do juízo plantonista é relativa e não gera nulidade automática, sobretudo quando há ratificação/atos compatíveis com a jurisdição competente; por isso as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a custódia deve ser mantida.

Parties
Impetrante: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA; Paciente/recorrente: GABRIEL CARLOS DO NASCIMENTO SILVA; Paciente/recorrente: JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Competência Territorial, Nulidade Processual, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Competência Territorial Nulidade Processual Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA

Impetrante

GABRIEL CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Paciente/recorrente

JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 É nula a prisão preventiva decretada por juízo da audiência de custódia (competência territorial)?
  2. 2 Estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 Competência do juízo do local da prisão para realização da audiência de custódia e conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque entendeu que a audiência de custódia foi realizada pelo juízo do local de captura em conformidade com os arts. 290 e 310 do CPP, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modus operandi e periculosidade dos pacientes, e eventual incompetência territorial do juízo plantonista é relativa e não gera nulidade automática, sobretudo quando há ratificação/atos compatíveis com a jurisdição competente; por isso as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a custódia deve ser mantida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.