RHC 219731 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração criminosa, além da necessidade de resguardar a integridade física da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO DA SILVA VI LELA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Da Vítima, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA VI LELA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração criminosa, além da necessidade de resguardar a integridade física da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.