HC 1019279 - DECISAO

HC 1019279 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e, subsidiariamente, não conceder a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (apreensão de cerca de 1,057kg de cocaína, balança e munições) e de antecedentes, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; alegação de risco de vida não comprovada e predicados pessoais não demonstrados.

Parties
Paciente: JOSÉ DA SILVA SOUZA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Princípio Da Homogeneidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

JOSÉ DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de análise de negativa de autoria e do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e, subsidiariamente, não conceder a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (apreensão de cerca de 1,057kg de cocaína, balança e munições) e de antecedentes, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; alegação de risco de vida não comprovada e predicados pessoais não demonstrados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se