HC 1011253 - DECISAO

HC 1011253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi (homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio por motivo torpe em contexto que gerou perigo comum), e depoimentos de vítimas e testemunhas que evidenciam dolo e periculosidade — o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas na hipótese concreta.

Parties
Paciente: GEONATAS MARTINS BISPO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Art. 312 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

GEONATAS MARTINS BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi (homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio por motivo torpe em contexto que gerou perigo comum), e depoimentos de vítimas e testemunhas que evidenciam dolo e periculosidade — o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas na hipótese concreta.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Liminar indeferida (fls. 559-561).