HC 1027785 - DECISAO

HC 1027785 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, BO, auto de apreensão, laudos), bem como a existência de grande quantidade e variedade de entorpecentes e munições, além de indícios de reiteração delitiva e antecedentes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum in mora) estavam presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem e da saúde públicas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS GOMES MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS GOMES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (APFD, BO, auto de apreensão, laudos), bem como a existência de grande quantidade e variedade de entorpecentes e munições, além de indícios de reiteração delitiva e antecedentes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum in mora) estavam presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem e da saúde públicas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.