HC 1024220 - DECISAO

HC 1024220 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: provas de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, laudos periciais, imagens), gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, além da fuga do distrito da culpa e risco de reiteração; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes. Consequentemente, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDER APARECIDO CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

Case Brief

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Parties

ALEXANDER APARECIDO CARDOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão e sua compatibilidade com a suspensão do processo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: provas de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, laudos periciais, imagens), gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), motivo torpe e recurso que dificultou a defesa, além da fuga do distrito da culpa e risco de reiteração; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes. Consequentemente, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.