HC 1016633 - DECISAO

HC 1016633 - DECISAO

Houve indícios razoáveis de materialidade e autoria, a quantidade e natureza das drogas e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a fuga do réu para o interior do imóvel constitui fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado à luz da jurisprudência do STF, de modo que as provas apreendidas são válidas, tornando incabível, ao menos neste momento processual, a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: HIGOR RENAN CALORA FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Reincidência
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Parties

HIGOR RENAN CALORA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 ilegalidade ou validade das provas obtidas após ingresso e apreensão

Ratio Decidendi

Houve indícios razoáveis de materialidade e autoria, a quantidade e natureza das drogas e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a fuga do réu para o interior do imóvel constitui fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado à luz da jurisprudência do STF, de modo que as provas apreendidas são válidas, tornando incabível, ao menos neste momento processual, a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.